É a lei que vai garantir 50% das vagas de muitas das universidades federais e estaduais para os estutantes de escolas públicas. A porcentagem mínima da cota vai ser gradativa, sendo 12,5% em 2013, aumento para 25% em 2014, 37,5% em 2015 e, por último, 50% em 2016
2- Quem levou oa STF o pedido de inconstitucionalidade da lei das cotas e qual o fundamento apresentado ?
Os democratas ( O partido ) . Usaram como arumento que a lei da cota fere preceitos fundamentais salvaguardados pela Constituição Federal.
3- Qual a postura do STF em relação a lei de cota ?
A lei foi aprovada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal por unamidade
4 - Apresente o fundamento de um ministro do TSF em relação à lei de cotas e comente .
A presidente Dilma Rousseff sancionou que reserva 50% das vagas de universidades federais a alunos oriundos de escolas públicasA distribuição das 120.000 vagas a serem ocupadas dessa forma deverá observar ainda a cor da pele dos candidatos – sempre haverá, portanto, vagas reservadas a negros, pardos e índios na proporção dessas populações em cada estado. Metade dessas cotas é voltada a estudantes de famílias de baixa renda. Aprovada no Senado no dia 7 de agosto, a lei foi sancionada sem alterações importantes. Dilma vetou apenas o 2º artigo, que determinava a seleção de alunos do sistema público por meio de um Coeficiente de Rendimento (CR), ou seja, a média de suas notas no ensino médio. Com o veto, passa a ser usado o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As federais terão quatro anos para se adaptar às regras, sendo que, já em 2013, deverão reservar ao menos 25% das vagas.
5- Código florestal brasileiro .
Nada muda com o Novo Código em termos gerais e estruturais, já que a lei aprovada permitiu tão somente ajustes pontuais para adequação da situação de fato à situação de direito pretendida pela legislação ambiental.
Nenhum comentário:
Postar um comentário